Adrenalina

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1 – Condições gerais

Ao aceder e efectuar compras na Loja Online Adrenalina, o Utilizador/Cliente, toma conhecimento e aceita sem reservas as seguintes Condições de Acesso e Utilização:

1.1 – Definições
Por Loja Online, abaixo designada como Loja, entende-se o website de Comércio Online destinado ao fornecimento dos produtos, disponibilizados no endereço web http://www.adrenalinashop.net por Trofal S.A., sediada na Estrada da Ribafria 47 Apartado – 18, 2475-901 Benedita.

Por Utilizador/Cliente, abaixo designado como Cliente, entende-se aquele que, prévia e obrigatoriamente inscrito como tal, através do processo de inscrição disponível na Loja, finaliza um processo de Encomenda/Compra.

Por Utilizador/Não-Cliente, abaixo designado como Utilizador, entende-se todo o visitante da Loja que, não se encontrando inscrito para poder efectuar Encomendas como Cliente, tem contudo, a possibilidade de navegar na Loja, indicar produtos a um ou vários amigos e, se o desejar, subscrever a Newsletter da Loja.

Por Encomenda/Compra, abaixo designada como Encomenda, entende-se o processo que, após a sua conclusão, dá como estabelecido o negócio jurídico entre a Loja e o Cliente, devendo para tal, ser seguidos rigorosamente os 3 passos necessários e obrigatórios para que se possa considerar a Encomenda efectuada com sucesso:

• Passo 1 – Adição de artigos ao Carrinho de Compras;
• Passo 2 – Confirmação da Morada de Envio;
• Passo 3 – Selecção do Modo de Pagamento e Submissão da Encomenda.

Por Catálogo de Produtos/Artigos, abaixo designada como Catálogo, entende-se a exposição no Website dos artigos disponíveis para venda, sob a forma de listagem, ou individualizados, com ou sem imagem e respectiva descrição, podendo nalguns casos apresentar características ou opções susceptíveis de escolha por parte do Cliente e, noutros casos, constituírem peças únicas, sem qualquer possibilidade de escolha ou alteração.

Por Newsletter, entende-se o envio de Correio Directo (vulgo direct mail) de informações sobre novidades, promoções ou outra informação julgada relevante no relacionamento dos Utentes da Loja com a mesma, tendo, obrigatoriamente, de existir uma aceitação ou subscrição expressa por parte dos Clientes ou Utilizadores, para que possam constar da Lista de Subscrição para envio da Newsletter.

1.2 – Fundamentos da Loja
A Loja, destina-se ao fornecimento de produtos aos utilizadores da Internet que pretendam nela efectuar as suas compras, beneficiando das condições excepcionais inerentes ao Comércio Online, nomeadamente a possibilidade de receber as encomendas na sua residência ou noutro local que indique para o efeito, com pagamento prévio ou contra-entrega do artigo ou artigos encomendados.

1.3 – Conteúdos e Informações disponibilizados na Loja
As informações e conteúdos disponibilizados aos utilizadores da Loja, incluindo textos, imagens e outros elementos visuais são propriedade exclusiva da loja.
O Cliente deverá consultar regularmente as Condições de Utilização ou outra regulamentação, uma vez que, mesmo o uso continuado da Loja pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição às regras mais recentes.

1.4 – Registo de Cliente
Para efectuar compras na nossa Loja, deverá estar registado. O registo implica o preenchimento, uma única vez, de uma ficha com os seus dados pessoais, escolhendo na altura uma password (senha), que deverá manter estritamente confidencial.

2 – Responsabilidades
2.1 – Responsabilidades do Utilizador e/ou Cliente
É dever do Utilizador e/ou Cliente agir de boa-fé nas várias acções que poderá executar a partir da Loja, respeitando toda a legislação aplicável, nomeadamente no que respeita ao Direito Civil e Comercial, Código dos Direitos do Autor e dos Direitos Conexos, Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática.

O Cliente é responsável pela tomada de decisões no que respeita ao acto de Encomenda/Compra, com base nas informações disponíveis na Loja.

O Cliente ao registar-se escolhe a sua password, que pode alterar sempre que julgar necessário, sendo totalmente responsável pela preservação da mesma em segurança e respectiva utilização. A má utilização da mesma é da exclusiva responsabilidade do Cliente.

O Cliente, ao tomar a decisão de encetar um Processo de Encomenda de um ou mais artigos disponibilizados no site, reconhece ser o único responsável pelas acções de compra desencadeadas.

Não obstante estes procedimentos do processo de Encomenda, a administração da Loja reserva-se no direito de confirmação telefónica da Encomenda, através dos números de telefone disponibilizados pelo Cliente.
No registo e identificação, bem como na gestão da Área do Cliente, este reconhece ser responsável pela criação, alteração e manutenção da sua identificação, incluindo password ou outros mecanismos de segurança, nomeadamente os recorrentes da configuração do seu acesso à Internet.
O Utilizador e/ou Cliente, compromete-se a respeitar as Condições de Utilização presentes e assumir a responsabilidade por danos resultantes do não cumprimento das condições aqui enunciadas.

2.2 – Responsabilidades da Loja
Adrenalina não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção no fornecimento de
artigos causadas por problemas alheios à sua vontade.

3. Condições de Entrega
As Encomendas serão entregues em qualquer ponto do território nacional português (Continente e Regiões Autónomas), por uma transportadora a designar pela empresa dadas as características dos artigos a expedir, nomeadamente dimensões, peso ou valor em causa, mas sempre sob escolha dos nossos serviços ou através do serviço de entregas dos CTT.
A Encomenda será enviada para a morada indicada para entrega.
As encomendas são expedidas, salvo motivos de força maior, até 4 dias a seguir ao da encomenda, sempre que os produtos se encontrem disponíveis para entrega.
O valor dos portes, (são fixos para Portugal continental, para outro destino os valor dos portes é sob consulta),  e expedição são por conta do cliente.

4. Formas de Pagamento
No acto da compra (finalização da Encomenda ), ser-lhe-á perguntado que método de pagamento prefere.
Os pagamentos poderão ser efectuados através de Pagamento Contra-entrega ou Transferência Bancária.

Transferência Bancária :
A encomenda será processada após confirmação da transacção e será enviada por transportadora ou através do serviço de entregas dos CTT.

Envio à Cobrança:
A encomenda será enviada por uma transportadora ou através do serviço de entregas dos CTT.
Ao levantar a sua Encomenda, poderá efectuar o pagamento de 2 formas: Em Numerário ou Cheque. No caso de pagamento por Cheque, o mesmo deverá ser passado à ordem de Trofal – Fábrica de Calçado S.A


5. Direito de Devolução, Troca, Resolução ou Cancelamento
No caso do cliente querer alterar ou anular a sua Encomenda, tal deve ser efectuado num prazo nunca superior a 24H00 após a submissão da mesma e, desde que a mesma não tenha já sido expedida.
As alterações à Encomenda devem ser efectuadas através de contacto telefónico ou por e-mail, utilizando um dos meios de contacto disponíveis nos Contactos, referindo o Código de Encomenda e alterações a efectuar. Todas as alterações solicitadas por email carecem de confirmação telefónica.
Caso a Encomenda já tenha sido expedida, não poderão ser aceites alterações à mesma.
As Devoluções ou Resolução do Contrato poderão ser efectuadas apenas nas seguintes situações:

• Até 15 dias após a entrega — devendo para tal entrar em contacto telefónico previamente com os nossos serviços;
• Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efectiva;
• A troca de produto/artigo, devolução ou estorno monetário será efectuado após a confirmação pelos nossos serviços das condições impostas na alínea anterior;
• Os custos de transporte inerentes à devolução são da inteira responsabilidade do Cliente.

6. Características dos Produtos
As características dos produtos estão sempre descritas no Catálogo e acessíveis no 1.º passo da Encomenda, ou seja, ao adicionar ao Carrinho de Compras.
As fotografias apresentadas, suas tonalidades, tamanhos e formatos poderão eventualmente não corresponder totalmente às configurações tamanhos descritos, pretendendo representar o mais fielmente possível as características de cada artigo.
Acresce o facto de que, devido às diferenciações das características do hardware e software do computador do Visitante/Cliente, as tonalidades diferem habitualmente, dependendo do tipo de monitor em uso pelo Visitante/Cliente.
As especificações ou características do artigos estão sujeitas a alteração sem aviso prévio.

7. Prazos de Validade dos Preços
Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Os preços são válidos até ao momento da submissão da Encomenda. Mesmo que haja aumento posterior, as encomendas pendentes serão processadas aos valores contidos submetidos no acto da Encomenda, salvo o disposto no número seguinte.

8. Inexistência por Ruptura de Stock
Os artigos publicados para venda na Loja estão limitados ao stock existente, embora não sejam indicados níveis ou quantidades em Stock na Loja.
A Loja não é responsável pelo fornecimento de artigos em ruptura de Stock.

9. Garantias
Os artigos ou produtos comercializados na Loja dispõem de garantia nos termos e para os efeitos tidos como adequados para o tipo de artigos comercializados.
Exclui-se qualquer indemnização por prejuízos pessoais ou materiais que possam ser causados directa ou indirectamente pelos artigos comercializados.
A negligente utilização dos mesmos ou consequências provenientes de maus tratos no uso, não são considerados para efeitos de garantia.
Caso a mercadoria seja recepcionada com sinais de deterioração/maus tratos o cliente deverá fazer a reserva no respectivo documento do transportador e informar a Adrenalina.
O prazo de garantia é o adequado e legalmente imposto, contra defeitos de fabrico e entra em vigor após a data da factura de venda dos mesmos.
A reparação ou troca de produtos/artigos serão efectuadas preferencialmente (e gratuitamente no caso de garantia) nos nossos serviços.
São da responsabilidade do cliente as despesas inerentes aos custos de transporte do envio dos artigos para as nossas instalações.
Os produtos/artigos perdem imediatamente o direito à garantia se apresentarem modificações ou alterações provocadas por terceiros ou se for reparado por outrem, não autorizado pelos nossos serviços.

10. Subscrição de Newsletter e Envio de Correio Directo
As indicação por parte do Cliente de que deseja receber informação através de Correio Directo (vulgo Newsletter) é sempre dada sob a forma positiva, ou seja, é necessário que este manifeste essa vontade no acto da inscrição ou posteriormente, através de subscrição da Newsletter em local próprio para o efeito, passando a constar de uma listagem de endereços de e-mail para envio de correio electrónico.
Um Utilizador pode também subscrever a Newsletter, inscrevendo-se em local próprio para o efeito (a partir da PáginaInicial da Loja).
Assim, mesmo para efeitos da Newsletter existente ao dispor dos clientes da Loja, os dados dos Clientes ou Utilizadores inscritos, nunca serão utilizados sem que os mesmos o tenham manifestado no local próprio para o efeito (no acto de inscrição ou através da subscrição da Newsletter).
O envio de Correio Directo serve apenas e exclusivamente para enviar informação relevante e específica ao Cliente ou utilizador inscrito, por forma a mantê-lo informado sobre a existência de novos artigos ou promoções de especial e notória relevância.

11. Lei Aplicável e Foro Competente
As presentes Condições de Utilização regem-se pela Lei e Jurisdição Portuguesa, quer se aplique a transacções nacionais ou internacionais.
O simples acesso e utilização da Loja Online pressupõe obrigatoriamente a aceitação de todas as condições impostas nestas Condições de Utilização.
Ambas as partes, Cliente/Utilizador e a Loja, convencionam desde já e com renúncia a qualquer outro, o foro da Comarca de Alcobaça, para a resolução de qualquer conflito emergente do negócio jurídico objecto das presentes condições de utilização.

 

12. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer á plataforma Europeia de Resolução de litígios , disponivel em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou ás seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

 

a) CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de conflitos de consumo

Tel 213 847 484 , email: cniacc@unl.pt

 

b) CIMAAL- Centro de Informação , Mediação e Arbitragem de conflitos de consumo  do Algarve

Tel 289 823 135 , email: cimaal@mail.telepac.pt

 

c) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Tel 239 821 690/289 email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

 

d) Centro de Arbitragem de conflitos de Consumo de Lisboa

Tel. 218 807 000 / 218 807 030 email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt ; director@centroarbitragemlisboa.pt

 

e) Centro de Informação  de Consumo e Arbitragem do Porto

Tel 225 508 349 / 225 029 791 email: cicap@mail.telepac.pt

 

f) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Tel. 253 422 410 email: triave@gmail.com

 

g) Centro de informação , Mediação e Arbitragem de Consumo ( Tribunal Arbitral de Consumo)

Tel 253 617 604 email: geral@ciab.pt

 

h) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autonoma da Madeira

Morada: Rua Direita nº 27 - 1º Andar 9050-405 Funchal  email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

 

Para mais informações, consulte o Portal do Consumido em www.consumidor.pt


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